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LÁ A JUSTIÇA FUNCIONA

dezembro 16, 2008

Ministério Público Eleitoral pede cassação de Jackson Lago

O Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação de Jackson Lago, governador do Maranhão, e do vice, Luís Carlos Porto, pelo Tribunal Superior Eleitoral. O julgamento do caso será esta semana.

Francisco Xavier, vice-procurador geral eleitoral, entregou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação dos mandatos do governador e de seu vice e a posse da senadora Roseane Sarney, segunda colocada nas eleições de 2006.

Jackson e Luis Porto são acusados de fazer convênios e transferências de aproximadamente R$ 280 milhões para 156 municípios maranhenses durante a campanha eleitoral de 2006. O dinheiro seria usado em projetos sociais.

A ação foi impetrada pela coligação Maranhão, A Força do Povo, de Roseane Sarney, em novembro. Jackson Lago e Luis Porto entraram com recurso para impedir a cassação. Mas todos os argumentos foram rejeitados por Xavier.

Os advogados de defesa do governador alegam, por exemplo, que somente a partir do fim de 2005 o governo do Maranhão pôde implementar os projetos de alcance social e reforçar os programas municipais, sendo legítima e lícita a realização dos convênios.

– Estão comprovadas nos autos o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa -, afirma Xavier.

No parecer, o procurador conclui que Roseana Sarney perdeu e eleição devido ao volume imenso de convênios e transferências implementados no período que já era proibido por lei.

– Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes dera de 1.283.053 votos e passou para apenas 1.295.745 no segundo turno. Os candidatos vitoriosos, por sua vez, obtiveram 1.393.647 votos, o que não chega a constituir grande diferença.

Francisco Xavier também foi o responsável pelo parecer do processo contra Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba, que está lutando para evitar a cassação do seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral. Esse caso também ficou com o ministro Eros Grau e será levado a plenário ainda esta semana.

dezembro 8, 2008
SERÁ ESTA A SOLUÇÃO PARA A POLITICA EM CANINDÉ?

SERÁ ESTA A SOLUÇÃO PARA A POLITICA EM CANINDÉ?

PULSO FORTE

dezembro 6, 2008

Estrela do Ministério Público Federal, a procuradora Janice Agostinho Barreto Ascari já encarou personagens influentes como Fernando Collor de Mello, PC Farias, Orestes Quércia, o ex-senador Luiz Estevão e até o ex-juiz Lalau. Por Claudio Tognolli    Fotos João Wainer

A BELA

Chamada por bandidos de “o demônio de saias”, uma parcela expressiva de gente famosa, que já se meteu em trapalhadas com a lei,teve de encarar a fúria legiferante da sua caneta. Só para se ter uma idéia: ela já nivelou seu destino, em fóruns, com gente poderosa como PC Farias, ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, com o próprio, e ainda Orestes Quércia, Pedro Collor, Nicolau dos Santos Neto (o ex-juiz Lalau), o ex-senador Luiz Estevão e o juiz preso pela Operação Anaconda, João Carlos da Rocha Mattos. Já teve de ser protegida por quatro agentes federais à paisana, em alguns tempos bicudos. Ela tem um sorriso perene, 47 anos de idade e 16 de Procuradoria da República. Mãe de um filho que ama guitarras, esposa e dona de casa. É profundamente religiosa. Assim é a vida de Janice Agostinho Barreto Ascari, talvez a maior estrela feminina do Ministério Público Federal.
Mas, nessas turbulências legais, como reage quem lhe olha nos olhos nesses momentos de decisão? Como acusado encara Janice nas audiências? A egrégora de reações é muito variegada. E dá a dimensão do caráter, ou de parcela de culpa, de cada um. “Alguns abaixam a cabeça e olham para o chão. Outros me encararam firmemente, como se estivessem encarando uma paisagem. Já recebi de outrosolhares de puro ódio. Freqüentemente outros me mostram trejeitos irônicos. Poucos olham com um ar de ‘eu errei mesmo'”, descreve Janice Ascari.
“Nesses anos todos vejo que a delinqüência financeira dos poderosos é pior que a violência física, porque junto dela vem muito descaso das autoridades”, avalia. Católica e kardecista, Janice Ascari confessa que reza muito. “Eu rezo até pelos réus acusados, e oro para que eu esteja investigando as coisas no caminho certo”, confessa. “Sei que viver é um aprendizado contínuo, peço a Deus clareza e luz para que eu não erre”, diz ela.
Janice Ascari traz muito claro na memória um dos tantos episódios que a comoveu muito, logo no início da carreira. Era um senhor que contava já com seus 70 anos de idade. Ele mantinha uma loja no interior do Brasil, que vendia contrabando. Na audiência, frente um juiz federal, este senhor de sotaque carregado diz que não sabia que vendia contrabando. Mas que fazia aquilo porque necessitava “ocupar muito a cabeça para ocultar coisas terríveis no passado”. De repente, levanta o braço e mostra seu punho esquerdo, onde está tatuado um grande número, azulado, que nem o tempo apagou da pele. “O senhor sabe o que é isto, senhor juiz? É o número que me foi tatuado pelos nazistas quando fiquei no campo de concentração de Auschwitz, onde perdi toda a minha família.” Foi a primeira vez que Janice chorou numa audiência. Numa outra, a filha de um empresário começa a chorar, depondo pelo pai, e mostrando que ele deixara de recolher os impostos porque a família não tinha mais simplesmente o que comer. “Ela chorava e eu chorava junto”, lembra a procuradora.
Ninguém melhor que ela para descrever o que é o Brasil. “As pessoas em geral já entram na política com a idéia de meter a mão na coisa pública, não pensam que estão lidando com um bem que é de todos os brasileiros. Os cargos de confiança são assim preenchidos por pessoas de confiança, porque congregam dessa mesma idéia de meter a mão, de roubar.” Mas, explica, tudo isso prossegue no Brasil como um perene calvário nacional em decorrência daquilo que ela chama de jabuticabas. “A jabuticaba é o que chamo prescrição retroativa, os processos demoram tanto na Justiça que os prazos vencem, as pessoas não cumprem pena por causa dessa demora. Lutamos com armas desiguais. Os bons advogados não fazem nada além de ser profundos conhecedores das brechas dessas leis.”
Janice diz que já se foram os tempos em que gente famosa entrava de salto alto nos tribunais, com arrogância. “Sabemos hoje que esse negócio de posição social não assusta mais autoridade. Até porque os tribunais acabam levando também em consideração a postura da pessoa quando presta seu depoimento”, avalia. Chega a hora de pedir a Janice que conte como foram os casos mais famosos. Ela olha para o vazio, ao alto do 15º andar, onde trabalha, e vai puxando as personalidades de sua memória. “Caiu nas minhas mãos aquele caso em que o presidente Collor e o tesoureiro PC Farias processavam o finado Pedro Collor, irmão do presidente, e a revista Veja, sob acusação de calúnia e difamação”, lembra Janice, neste episódio em que a entrevista de Pedro Collor acabou gerando o impeachment do presidente da República. “Logo depois veio uma denúncia de um delegado da Polícia Federal contra o ex-governador Quércia, a quem ele acusava de crime contra a honra, por tê-lo criticado publicamente.”
Depois desses casos de gente famosa, outros não pararam de bater na mesa de Janice Ascari. Também por sorteio, caiu em suas mãos o talvez mais cabeludo de todos: o caso do juiz Lalau, acusado de ter desviado R$ 169 milhões da construção do Fórum Trabalhista, do Tribunal Regional do Trabalho, na zona oeste de São Paulo. “Olhei Lalau nos olhos nas audiências. Ele não era arrogante”, lembra Janice. A turma de Lalau, que incluía o ex-senador Luiz Estevão, acabou levando de 26 a 31 anos de cadeia. Mas Janice conta que nesse caso também chorou e rezou muito. Afinal de contas, ela viveu para esse caso dois anos de sua vida. E, num primeiro momento, a Justiça não acatou as denúncias do Ministério Público Federal. No final, todos foram para a cadeia. “Neste caso, pela primeira vez, o Brasil montou uma força-tarefa até no exterior, que conseguiu trazer de lá o dinheiro de Lalau e rastrear seus imóveis”, lembra Janice.
Na Operação Anaconda, a primeira grande deflagrada pela PF, e que levou para a cadeia o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, entre outros, todos acusados de vender sentenças judiciais, Janice Ascari teve de conviver ladeada de seguranças da PF. Era o primeiro caso em que autoridades passavam a ser ameaçadas. Mesmo assim, lembra, ela vivia com tenacidade. “Acredito em vida após a morte, gosto de filosofia kardecista. Acredito naquilo que os espíritas chamam de “resgates”, ou seja, o delegado de hoje pode ter sido o bandido de ontem. Agradeço diariamente a Deus as pequenas vitórias e agradeço a Ele ter aprendido com derrotas. Tem derrotas que são apenas aparentes, precisamos aprender isso também”, diz Janice.

dezembro 2, 2008

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O GOLPE DO PSDB

dezembro 1, 2008

A Justiça tarda, mas nem sempre falha. Será publicada amanhã a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba (na foto acima), e do seu vice por largo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. A defesa deles terá três dias para entrar com um pedido de embargo da decisão.

Na verdade, a sorte de Cunha Lima e do vice está selada. Será negado o novo recurso para mantê-los nos cargos. Afinal, são fartas as provas de que cometeram crime. Cunha Lima responde a mais 11 processos.

Só resta uma dúvida crucial: se o TSE tomará a nova decisão este mês ou a partir de fevereiro.

O relator do pedido de embargo é o ministro Eros Grau. Foi ele que recomendou a cassação, decretada pelo voto unânime de sete ministros.

A lentidão da Justiça, contudo, pode indiretamente beneficiar Cunha Lima e seu grupo político.

O PSDB entrou com ação no TSE onde diz que o segundo candidato mais votado em 2006 deve ser impedido de assumir o governo por não ter tido a maioria dos votos. (Ora, com maioria teria sido eleito). Assim, alega o PSDB, cumpra-se o que está previsto na Constituição na hipótese de vacância simultânea da presidência e da vice-presidência da República.

Diz a Constituição que se a dupla vacância ocorrer na primeira metade do mandato haverá eleição direta para o preenchimento dos cargos. Se ocorrer na segunda caberá ao Congresso eleger os novos presidente e vice. O TSE sempre entendeu que o princípio não se aplica em questão eleitoral. Vale para casos de morte ou de renúncia. Por tabela, vale também para governadores, prefeitos e seus respectivos vices.

Se em qualquer tempo a vacância se der por razão eleitoral, assume o cargo de presidente, governador ou prefeito o segundo candidato mais votado.

Ao cassar Cunha Lima no último dia 20, o TSE mandou que assumisse o governo o segundo candidato mais votado – o senador José Maranhão (PMDB). Ele deveria apenas esperar a publicação da decisão. Maranhão anunciou que renunciaria logo ao mandato de senador. Precipitou-se.

Uma semana depois, por 5 votos contra 2, o TSE mudou de idéia e decidiu que Cunha Lima poderia, sim, permanecer no cargo até ser julgado o pedido de embargo.

Quem propôs o imediato afastamento dele foi o ministro Joaquim Barbosa com a concordância dos seus colegas. Quem propôs que ele ficasse no cargo até o julgamento do pedido de embargo foi o ministro Ricardo Lewandowski. Eros Grau e Carlos Ayres Brito, presidente do TSE, discordaram.

Por motivo de saúde, Barbosa faltou à sessão que marcou o recuo do TSE. Foi substituído por Lewandowski. Na véspera da sessão, em uma mansão de Brasília, jantaram o governador José Serra (PSDB), de São Paulo, Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Não devem ter conversado sobre a situação de Cunha Lima. Certamente não conversaram. Pegaria mal.

O que pretende o PSDB?

Primeiro que o TSE só volte a examinar o caso Cunha Lima no próximo ano. Ele e seu vice estarão na metade final dos seus atuais mandatos. Segundo que o TSE, uma vez confirmada a cassação de Cunha Lima e do seu vice, acolha a tese de que os sucessores deles deverão ser escolhidos pela Assembléia Legislativa da Paraíba – assim como o Congresso escolheria os eventuais sucessores de Lula e de José Alencar.

O atual presidente da Assembléia, Arthur da Cunha Lima (PSDB), é primo de Cássio, que dispõe ali de folgada maioria de votos. Não teria dificuldade para fazer de Arthur o seu sucessor. Como não teve, mesmo depois de cassado pelo TSE, para aprovar em sessões relâmpagos da Assembléia um reajuste do salário dos servidores públicos que aumentará em R$ 7,5 milhões a folha de pagamento mensal do Estado.

O PSDB fez um papel vergonhoso ao defender o senador Eduardo Azeredo (MG), envolvido com as raízes do escândalo do mensalão. Faz outro pior ainda quando trama um golpe para continuar governando a Paraíba.