LÁ A JUSTIÇA FUNCIONA

Ministério Público Eleitoral pede cassação de Jackson Lago

O Ministério Público Eleitoral opinou pela cassação de Jackson Lago, governador do Maranhão, e do vice, Luís Carlos Porto, pelo Tribunal Superior Eleitoral. O julgamento do caso será esta semana.

Francisco Xavier, vice-procurador geral eleitoral, entregou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação dos mandatos do governador e de seu vice e a posse da senadora Roseane Sarney, segunda colocada nas eleições de 2006.

Jackson e Luis Porto são acusados de fazer convênios e transferências de aproximadamente R$ 280 milhões para 156 municípios maranhenses durante a campanha eleitoral de 2006. O dinheiro seria usado em projetos sociais.

A ação foi impetrada pela coligação Maranhão, A Força do Povo, de Roseane Sarney, em novembro. Jackson Lago e Luis Porto entraram com recurso para impedir a cassação. Mas todos os argumentos foram rejeitados por Xavier.

Os advogados de defesa do governador alegam, por exemplo, que somente a partir do fim de 2005 o governo do Maranhão pôde implementar os projetos de alcance social e reforçar os programas municipais, sendo legítima e lícita a realização dos convênios.

– Estão comprovadas nos autos o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa -, afirma Xavier.

No parecer, o procurador conclui que Roseana Sarney perdeu e eleição devido ao volume imenso de convênios e transferências implementados no período que já era proibido por lei.

– Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes dera de 1.283.053 votos e passou para apenas 1.295.745 no segundo turno. Os candidatos vitoriosos, por sua vez, obtiveram 1.393.647 votos, o que não chega a constituir grande diferença.

Francisco Xavier também foi o responsável pelo parecer do processo contra Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba, que está lutando para evitar a cassação do seu mandato no Tribunal Superior Eleitoral. Esse caso também ficou com o ministro Eros Grau e será levado a plenário ainda esta semana.